Com o objetivo de proteger as mulheres contra o assédio em bares, restaurantes e casas noturnas, a Assembleia Legislativa do Estado Pará (Alepa) aprovou em primeiro turno, na última semana, o Projeto de Lei (PL) nº 96/2019. A proposição já possui parecer favorável da maioria das comissões e pode ser aprovada definitivamente ainda no começo deste mês de março.

O PL também responsabiliza os estabelecimentos em que os casos de assédio ocorram, obrigando-os a adotarem medidas de segurança e orientação às mulheres que se sintam em situação de risco. Esta orientação deve ser feita na forma de acompanhamento da vítima até um local seguro (carro ou outro meio de transporte) ou também ao conhecimento da polícia.

Sendo aprovada a Lei, a mesma deverá ser divulgada em cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente dos bares e restaurantes, informando sobre a prestação de apoio às mulheres vítimas de abusos físicos, psicológicos ou sexuais. Além disso, os estabelecimentos deverão capacitar seus funcionários para o auxílio às vítimas.

 
De acordo com o deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, a proposição é de competência Estadual, Municipal e Federal, ou seja, compartilhada. Nesse sentido, o PL se encaixa no amplo conjunto de medidas protetivas contra a violência a mulher e a misoginia.

DADOS

 
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2019 os casos de assédio no Brasil atingiram a marca de 4.536, mais que o ano anterior. No Pará foram registrados 206 casos.

Já o Atlas da Violência 2020 mostra que em 2018 foram assassinadas 4.519 mulheres no Brasil, o equivalente a uma taxa de 4,3 homicídios para cada 100 mil habitantes do gênero feminino.

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