Começa nesta segunda-feira (1º) e segue até o dia 30 de abril o prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda. O programa foi disponibilizado para dowload pela Receita Federal do Brasil (RFB) na última quinta-feira (25). De acordo com a Receita são esperadas cerca de 32,6 milhões de declarações este ano.

Entre as novidades para este ano a RFB incluiu a obrigatoriedade da declaração para as pessoas que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 e que também tenham recebido rendimentos de até R$ 22.847,76 ou mais.

Segundo a Receita os valores referentes ao Auxílio Emergencial são considerados rendimentos tributáveis e precisam ser informados como “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”.

QUEM DEVE FAZER A DECLARAÇÃO?

- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020;

- Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil no ano passado;

- Quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

- Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;

- Quem optou pela isenção do imposto incidente na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, a partir da celebração do contrato de venda;

- Pessoas que receberam Auxílio Emergencial em 2020 e, além das parcelas, tiverem recebido R$ 22.847,76 ou mais em outros rendimentos tributáveis.

Foto: Agência Brasil (Arquivo)